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Ter o nome do pai na certidão de nascimento é um direito que garante identidade, fortalece os vínculos familiares e amplia o acesso a diversos direitos. Para tornar esse processo mais acessível, Barueri realiza, no dia 1º de agosto (sábado), a ação Meu Pai Tem Nome, com atendimento gratuito à população.
Promovida pela Defensoria Pública em parceria com a Prefeitura de Barueri, a ação acontecerá das 9h às 13h, na sede da Secretaria da Família, localizada na Rua Gertrúdes Silva Ramos, 277, Vila Pouso Alegre. A iniciativa integra uma campanha da Defensoria Pública voltada à facilitação do reconhecimento de paternidade e maternidade, ampliando o acesso da população a esse direito.
Atendimento gratuito
Durante o mutirão, os participantes poderão receber orientação jurídica e solicitar o reconhecimento voluntário de paternidade ou de paternidade socioafetiva. Quando houver consenso entre as partes envolvidas, o reconhecimento poderá ser realizado de forma simples e rápida.
Nos casos em que houver dúvidas sobre a paternidade, a Defensoria Pública prestará orientação e poderá encaminhar a realização de exame de DNA, também gratuito.
Paternidade socioafetiva
A campanha também contempla o reconhecimento de paternidade socioafetiva, destinado aos casos em que o vínculo entre pai e filho foi construído pelo afeto, conforme previsto na legislação.
Reconhecimento de maternidade
O reconhecimento de maternidade, nos casos previstos em lei, também poderá ser solicitado. Assim como ocorre nos processos de paternidade, a Defensoria Pública oferecerá acompanhamento e orientação jurídica, buscando garantir o direito à identidade e fortalecer os vínculos familiares.
Direito que fortalece a cidadania
Segundo dados do Portal da Transparência do Registro Civil, cerca de 1,7 milhão de crianças brasileiras foram registradas sem o nome do pai na certidão de nascimento nos últimos dez anos.
Além de assegurar o direito à identidade, o reconhecimento de paternidade oficializa o vínculo familiar e pode facilitar a definição de questões como guarda, convivência e pensão alimentícia, quando aplicáveis.
As inscrições devem ser realizadas antecipadamente, clicando AQUI ou por meio do link disponibilizado pela Secretaria da Família em seus canais oficiais.
Meu Pai Tem Nome – Mutirão de reconhecimento de paternidade
Data: 1º de agosto (sábado)
Horário: das 9h às 13h
Local: Secretaria da Família
Endereço: Rua Gertrúdes Silva Ramos, 277 – Vila Pouso Alegre.
Da redação Crédito das fotos: Tatiane Zechetto/Secom Barueri
Com informações do Portal da Prefeitura de Barueri e da Secretaria de Comunicação.
Fonte: Portal da Prefeitura de Barueri
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